Petrobras consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar

O TST absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia

AGU comprova a legalidade do pregão eletrônico do Ministério da Saúde para aquisição de testes de Hepatite C

Os exames são realizados em 38 laboratórios localizados em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal

INSS é condenado a pagar auxílio acidente

O INSS deverá pagar o auxílio-acidente no valor de 50% do salário de contribuição ao beneficiário que sofreu acidente de trabalho

Turma mantém decisão que permitiu menor de 18 anos ingressar na UnB

De acordo com a decisão, a Turma considerou a Teoria do Fato Consumado, na qual uma situação fática, confirmada pelo Judiciário, se torna consolidada pelo decurso do tempo

SDI-1 fixa pensão até 70 anos para vítima de acidente de trabalho

Da data da alta hospitalar até a demissão irregular do trabalhador, vários foram os pedidos de dispensa para tratamento e internações

Turma nega indenização a empregado da Novacap que afirma ter sido vítima de ação violenta da polícia

Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso do autor da ação por ausência de provas que comprovem suas alegações.

Novidades no trânsito: "engates"

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

“Desarmador de Bombas Corporativas”

Riscos de novas profissões no meio empresarial.

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se subsume à ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.

Direito processual civil: convênio. contrato administrativo. IAPAS. INSS.

Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.

INSS. Concessão do benefício da pensão por morte do filho à genitora. Admissibilidade.

Comprovação de dependência econômica. Prova testemunhal. Precedentes jurisprudencial. Recurso improvido.

Cartão corporativo: entenda como é utilizado no TST

Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Concurso público. Processual civil. Incompetência do juízo. Litisconsórcio passivo necessário. Impossibilidade jurídica do pedido. Braço fraturado.

Caso fortuito. Adiantamento do exame físico. Segurança concedida.

Recusa ao bafômetro não impede constatação de embriaguez

A Decisão foi unânime.

Readaptação e invalidez por decurso de prazo

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Tributário. Recurso Especial. Imposto de Importação

Maquinário Industrial. Enquadramento em Norma Tributária.